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Apoiadores Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:07
Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31
Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:39
Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários
Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2021 - 14:35
Construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação
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Apoiadores Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:57
LBZ Advocacia anuncia novos sócios
Ação faz parte do plano de crescimento do escritório
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:10
Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes
Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:54
Caso Braskem: pescadores e marisqueiros vão receber indenização por restrição de navegação em trecho da Lagoa Mundaú
Acordo entre DPU, empresa e entidades de pescadores foi firmado nesta terça-feira (6), em Maceió (AL)
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:38
Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana
O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:37
Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo
Desastre ambiental e social na Barragem do Fundão completa 8 anos em 5 de novembro.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:38
A pedido da Defensoria de SP, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino
Cirurgia de transgenitalização não é requisito para que seja reconhecida condição de transexual, decide STF.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 13:56
DPU pede ao Google informações sobre moderação de conteúdos que exaltam violência
Vídeos de agentes policiais incitando ao crime e à violência institucional vêm sendo distribuídos nas plataformas da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:15
Congresso promulga emenda nº 80 que amplia Defensoria Pública no país
Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país ? comarca ou seção judiciária? tenham pelo menos um defensor público
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:30
Réu com problema grave de saúde obtém direito a prisão domiciliar
O beneficiado sofre de uma lesão pulmonar decorrente de um trauma em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:15
Defensoria pede indenização por prisão além da pena
Erro de cálculo da Justiça fez com que condenado ficasse preso 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 10:53
Responsáveis por pessoas com autismo de nível 3 poderão sacar FGTS
Decisão judicial atende a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 13:43
Mulher é resgatada na Bahia após 40 anos em situação de trabalho escravo
A doméstica, de 52 anos, foi explorada desde os 12 e vai receber R$ 150 mil em indenizações.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 16:54
DPU envia ao Congresso propostas para projeto sobre reconhecimento fotográfico
Para contribuir com o Projeto de Lei (PL) nº 676/2021, que tem o objetivo de diminuir os erros nesse procedimento, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou nota técnica ao Congresso Nacional com sugestões para o novo texto.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 17:53
Após ação da DPU, IPHAN institui comitê gestor do Cais do Valongo
Foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União uma portaria do IPHAN restabelecendo o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. A publicação da portaria ocorre um mês após decisão da Justiça Federal do RJ sobre a Ação Civil Pública movida em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).